O Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução CDES nº 05 no DOU desta sexta-feira (5/10/2018), que alterou a Resolução CDES nº 02 e definiu novos prazos para o envio de eventos para o eSocial, com o objetivo de aperfeiçoar o processo de implantação do sistema. Após a conclusão da sua 1ª etapa, que envolveu as 13.115 maiores empresas do País, foi possível fazer um diagnóstico conclusivo das reais dificuldades que as empresas enfrentam para ajustar seus sistemas e processos ao novo modelo de informação. A nova norma atende demandas das entidades representativas dos contribuintes que solicitaram, em diversos expedientes, ampliação dos prazos do processo de implantação do sistema. Não houve alterações para as empresas do 1º grupo, que já estão transmitindo todos os eventos para o eSocial, exceto eventos de SST que serão enviados a partir de julho/2019. As empresas do 2º grupo do cronograma anterior foram divididas em dois novos grupos: um para entidades optantes pelo Simples...

Em artigo anterior, fiz um breve apanhado a respeito dos desafios enfrentados pelas empresas e escritórios contábeis, a respeito das informações prestadas pelo eSocial e revalidadas na DCTFWeb, com o fito de gerar as Guias de Recolhimentos previdenciários e a SEFIP/GFIP. Em sua redação original e posteriormente alteradas, nas IN 1787/2018 em seu artigo 13.º, em que cita: "  Art. 13. A DCTFWeb substitui a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à  Previdência Social (GFIP) como instrumento de confissão de dívida e de constituição do crédito previdenciário." Na Instrução Normativa da RFB está claro que a DCTFWeb, veio em substituição a SEFIP/GFIP, porém os legisladores acabou por esquecer de acrescentar que neste primeiro momento de implementação da referida obrigação, apenas substitui no que concerne os débitos previdenciários e de terceiros.  Isso vem gerando muita confusão e uma busca desenfreada pelos escritó...