Vivemos atualmente em mundo em constante transformação. O período pandêmico vem nos ensinando uma nova maneira de viver, ensinando-nos que se não mudarmos alguns costumes e formas como fazemos algo, poderemos ser “penalizados”. Com isto, no mundo dos negócios, não seria diferente, esta transformação também veio para ficar e de uma forma bem agressiva e necessária, onde os gestores tiveram que agir de forma rápida, para que seus empreendimentos não ficassem para trás, chegando ao ponto de fechar as suas portas. Fato que ocorreu com alguns empreendedores por resistirem a tais mudanças, que de certa forma foram abruptas forçando-os a empreenderem sob um novo olhar e nova forma. Vale salientar que o mundo dos negócios vive em constantes transformações, porém nenhuma delas foi tão “imposta” como esta nova fase de reformulação. Desde os seus primórdios as evoluções foram se dando de forma gradual, pensada, analisada e executada, porém neste período pandêmico que se instalou , o pensa...

 Como a falta de informação vem trazendo malefícios na vida do Microempreendedor Individual. Com o advento da Lei Complementar 128/2008, que criou a figura do Microempreendedor Individual o famoso MEI, com o fulcro de tirar muitas pessoas da informalidade, através da fixação de pagamento de um único imposto e com uma vasta lista de atividades permitidas para adesão à sua formalização. Um seguimento que desde sua criação vem crescendo exponencialmente, principalmente durante este período pandêmico em que vivemos, conforme dados do Ministério da Economia, onde o MEI representa 56,7% das empresas ativas no Brasil e 79,3% das empresas que foram abertas no ano de 2020. Através de uma analise mais critica e aprofundada, vemos que muito desse crescimento vem se dando pelo alto índice do desemprego e muitos dos que se formalizam sequer tomam conhecimento das responsabilidades que irão assumir após a sua formalização e se tornar responsável por um CNPJ. A ...

Em julho de 2020, foi publicado uma reportagem na Revista Forbes, com o título "Por dentro da polêmica que levou a derrocada da ScaleFactor. Empresa do setor contábil na cidade de Austin nos EUA, que por preços módicos prometiam fazer e cuidar da contabilidade, finanças, impostos e contas de seus clientes". Isto seria feito através de um processo totalmente automatizado e digital de alta performance, utilizando softwares de controles contábeis e automação de última geração. Assim, escalaram o negócio e cresceram rapidamente, adquirindo uma carteira de clientes considerável. Muitos desses clientes estavam cansados do processo tradicional de contabilidade e acreditaram na promessa feita pela Startup ScaleFactor. O serviço prestado não era como prometido e sim de forma manual em sua sede em Austin e em escritórios terceirizados, muitos devem estar se perguntando, o que isto tem a nos ensinar?. Em primeiro lugar, o principal ensinamento é que o barato sempre sai caro. A exemplo a...

É por meio do DAS, Documento de Arrecadação do  Simples Nacional,  que os MEIs contribuem para a Previdência Social  (INSS)  ,  ICMS  e ISS.  Devido ao  reajuste do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039 , os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais também foi alterada.  Os valores desse documento de arrecadação são atualizados anualmente, juntamente com o  salário mínimo  e variam de acordo com a atividade comercial. Cálculo do DAS-MEI O cálculo é realizado aplicando 5% do  salário mínimo,  adicionando R$ 1 de  ICMS  - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços e R$ 5 de ISS - Imposto sobre Serviços. A empresa deve analisar se a atividade exercida tem incidência dos impostos. Assim, os valores ficam da seguinte forma: R$ 51,95 Atividades predominantes de Locação de bens próprios, não incide ISS ou ICMS R$ 52,95 Atividades de produção ou revenda de mercadorias...

O Secretário Especial de Previdência e Trabalho Rogério Marinho editou  portaria  que disciplina a substituição das obrigações relativas ao envio de informações da RAIS e do CAGED pelas empresas já obrigadas ao eSocial.  Isso representa uma redução expressiva nas obrigações das empresas, além de evitar erros ou inconsistências nas bases de dados governamentais, já que a prestação da informação se dá por uma única via.  A substituição do CAGED ocorrerá para as admissões e desligamentos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020, e a substituição da RAIS será a partir do ano base 2019 (declaração feita em 2020). Mas atenção, a substituição ainda não vale para todas as empresas. No caso do CAGED, a substituição ocorre para a grande maioria dos empregadores (grupos 1, 2 e 3 de obrigados), exceto órgãos públicos e entidades internacionais (grupo 4 de obrigados), já que ainda não estão obrigados ao eSocial, de acordo com o calendário oficial. Por sua vez, a RAIS se...

Encontra-se disponível para download a versão 4.0.0 do programa da EFD Contribuições. Esta versão de programa é de uso obrigatório para os fatos geradores a partir de 01 de janeiro de 2020. A principal novidade desta versão, objeto de implementação do leiaute 006 da EFD-Contribuições, contempla a adição do modelo 66 (NF3e) aos registros C500 e C600, bem como a adição dos registros 0900 e 1011. Além disso, o programa ganhou novas funcionalidades, melhorias nas funcionalidades existentes e correções de erros, dentre os quais, citamos: Novas funcionalidades a) Disponibilização dos registros 0900 e 1011 b) Disponibilização da escrituração da NF3e nos registros C500 / C600 c) Possibilidade de recuperar o recibo de transmissão de uma escrituração Melhorias/correções a) Ajustes na escrituração de revenda de bens tributados por substituição tributária (CST 05) b) Correção de erros na exigência de F525 em escriturações com diversos estabelecimentos c) Correção...

O sistema do  eSocial doméstico  apresenta as funções de  rescisão do contrato e férias bloqueadas . A plataforma não liberou os cálculos porque o governo federal ainda não divulgou as novas faixas de renda e as alíquotas das  tabelas de INSS  e Imposto de Renda (IR) de 2020, além dos valores de  salário-família  pagos pela Previdência Social. Para Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, o bloqueio pode causar um problema de atraso do empregador em pagar a rescisão de seu funcionário: — Isso pode gerar  uma multa  de um salário do empregado, caso o patrão não pague a rescisão em dez dias, a contar da data de demissão, como está descrito na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) — explicou Avelino. Caso a portaria com as novas alíquotas seja publicada com vigência retroativa, caberá ao empregador realizar, antes do fechamento da folha deste mês, a retificação dos eventos que já foram transmitidos, para considerar os valor...