Como a burocracia pode atrapalhar o processo de abertura de empresas e o desenvolvimento local.

 Quando em meados do século XVIII este termo foi empregado, era para designar como a estrutura do Estado deveria funcionar. Esse funcionamento se dava por um conjunto de regras e processos, definindo assim os fluxos que a máquina pública empregava para poder ter um "padrão", em tudo aquilo que fazia. Max Weber no século XX, com seu pensamento sociológico, aprimorou a Teoria Burocrática, e criou aquilo que definiria o que conhecemos hoje sobre burocracia. Ao observarmos a sua criação e consequentemente a sua finalidade, via-se a necessidade de padronizar os processos dentro do poder público, para que de tal forma, esses não fossem feitos de qualquer jeito e à vontade de cada servidor público, onde devido a rudimentar forma de trabalho comparada aos dias atuais, ali sim era extremamente necessária uma burocracia exagerada nos processos.

O tempo foi passando e as revoluções industriais e tecnológicas forçaram ao Estado se adequarem a tais inovações e partir disso se viu forçado a buscar formas de aos poucos irem desburocratizando alguns setores do serviço público em todo mundo. Porém ainda existem alguns entraves em ter que lidar com a máquina pública e seus tão burocráticos processos, sejam eles quais forem.

Podemos usar como exemplo prático, e tema deste artigo a burocracia na abertura de empresas em nosso País, onde segundo o relatório do Banco Mundial sobre o tempo médio de abertura de empresas no mundo, o Brasil ainda está muito aquém, onde por exemplo na Nova Zelândia, leva-se em média meio-dia para se ter uma empresa totalmente aberta, com toda a sua documentação inclusive certidões negativas.

Aqui no Brasil, melhorou muito no que tange a parte federal do processo de abertura, pois com a implantação do Redesim o sistema unificou os processos de abertura, onde o o tempo médio entre o preenchimento do coletor nacional, liberação das autorizações, entrada na junta comercial, leva em torno de 10 dias, o que atualmente é de muita valia para celeridade desse processo.

Porém, nem tudo é mil e uma maravilhas, pois os entes federados, digo aqui os municípios, em sua grande maioria, se torna um entrave quando o assunto é a liberação documental por parte desses. Em alguns municípios pelo Brasil, a burocracia é tão grande que setores responsáveis pela emissão do alvará de funcionamento, vigilância sanitária, dentre outros, ainda seguem modelos ultrapassados de requerer tais documentos, tendo que o contador ou o empresário se deslocar até essas prefeituras levando todos os documentos pertinentes da abertura em xerox autenticada, tendo que preencher formulários e mais formulários, para assim poderem dar entrada no pedido de alvará seja ele de funcionamento ou outros. Onde todo esse processo chega a levar um tempo médio superior a 180 dias, dependendo do município em que a empresa esteja instalada, ficando o empresário e o profissional contábil à mercê de repartições públicas municipais, que por sua vez não buscam se atualizarem e realizarem investimentos em processos digitais, evitando assim uma demora substancial e trazendo um retorno imediato para o município no que tange arrecadação.

É inadmissível que em pleno século XXI, na era pós-moderna da tecnologia em que vivemos, onde a maioria dos processos são de formas digitais e totalmente automatizadas, ainda existam setores de tributos e finanças de diversos municípios pelo Brasil, dando tratativas ultrapassadas em seus processos. Pergunta-se, por que existem municípios que conseguem emitir de forma automatizada o alvará de funcionamento, o que são poucos, diga-se de passagem, e a grande maioria ainda são bastantes burocráticos?

Tal burocracia é prejudicial tanto para o empresário e seu contador, quanto para o município que por conta da não celeridade nos processos acaba deixando de realizar arrecadação com impostos, taxas das empresas em processo de abertura.

Na Bahia por exemplo, a maioria dos 435 municípios participam do Redesim, porém apenas menos de 5% desses municípios conseguem realizar a emissão do alvará de forma rápida e automática, no ato do deferimento pela junta comercial do processo de abertura. Por que, os demais não fazem da mesma forma, pois utilizam os mesmos sistemas (Redesim e outros)?.

Está na hora de desburocratizar esse fluxograma de processos arcaico, eliminando etapas e fazendo com que se dê celeridade neste quesito que é de extrema importância para o desenvolvimento econômico de qualquer localidade, trazendo emprego, renda arrecadação e desenvolvimento econômico. É preciso mudar este cenário e começar a pensar em desenvolvimento local como fonte de riqueza. 

Enquanto isso não ocorre, nós profissionais da área contábil e de gestão vamos lidando com tais burocracias e lutando para quem sabe um dia esse cenário possa realmente mudar, não apenas no papel, mas, de fato.